Normas Administrativas

Tipo:	-- Todos -- Instrução Normativa Ordem de Serviço Portaria Conjunta Portaria da Diretoria-Geral Portaria da Presidência Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoa Portaria da Vice-Presidência Provimento Resolução Administrativa
Classificação:	-- Todas -- ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO ABONO OU PROVENTO PROVISÓRIO. ABONO DE PERMANÊNCIA EM SERVIÇO AÇÃO RESCISÓRIA ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS ADIANTAMENTOS E EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMISSÃO. APROVEITAMENTO. CONTRATAÇÃO. NOMEAÇÃO. READMISSÃO. READAPTAÇÃO. RECONDUÇÃO. REINTEGRAÇÃO. REVERSÃO AFASTAMENTOS (para depor, mandato eletivo, servir ao TRE, jurado e suspensão de contrato de trabalho CLT) AGENTES ELEITORAIS AGENTES ELEITORAIS (incluindo convocação, mesário, diretor de escola, etc.) AGRADECIMENTOS. CONVITES. FELICITAÇÕES. PÊSAMES AGRAVO DE INSTRUMENTO ÁGUA E ESGOTO ALIENAÇÃO. BAIXA (material permanente e de consumo) ALIMENTAÇÃO ALISTAMENTO ELEITORAL ALISTAMENTO ELEITORAL VOLANTE ANÁLISE. AVALIAÇÃO. SELEÇÃO APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO APOSENTADORIA APURAÇÃO DAS ELEIÇÕES (incluindo ofícios, prévias, memorandos, relatório das eleições AQUISIÇÃO (inclusive licitações) AQUISIÇÃO (no Brasil e no exterior) ASSENTAMENTOS INDIVIDUAIS. CADASTRO ASSISTÊNCIA À SAÚDE (inclusive prontuário médico do servidor, planos de saúde) ASSISTÊNCIA TÉCNICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA ASSOCIAÇÕES CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES ASSUNTOS RELATIVOS À LEI ELEITORAL (inclusive a Representação contra Propaganda Eleitoral Gratuita) AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES AUDITORIA AUXÍLIOS (acidente, doença, funeral, natalidade e reclusão) AUXÍLIOS (alimentação/refeição, assistência pré-escolar/creche, fardamento/uniforme, moradia e vale-transporte) BENS IMÓVEIS BOLETIM DE URNA CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. TOMBAMENTO CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. PUBLICIDADE CANCELAMENTO E LIBERAÇÃO DE INSCRIÇÃO ELEITORAL CANDIDATO CANDIDATOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: INSCRIÇÃO E CURRICULUM VITAE CARGOS EM COMISSÃO CATALOGAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. INDEXAÇÃO CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL E ANTECEDENTES PENAIS CESSÃO CESSÃO CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO (inclusive códigos de classificação de documentos) COINCIDÊNCIA COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO COMISSÃO DE APURAÇÃO e JUNTA APURADORA COMISSÕES. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS COMPOSIÇÃO DE COMISSÕES PROVISÓRIAS e COMITÊS COMPRA COMPRA COMPRA (inclusive compra por importação) COMPRA (inclusive compra por importação) COMUNICAÇÃO COMUNICAÇÕES COMUNICADOS E INFORMES CONCESSÕES (alistamento eleitoral, casamento, gala, doação de sangue, falecimento familiares, horário especial para servidor estudante e portador de deficiência) CONFECÇÃO DE IMPRESSOS CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS. CONSCRITO/MILITAR CONSIGNAÇÕES CONSTRUÇÃO CONSULTA CONSULTAS. EMPRÉSTIMOS CONTA ÚNICA (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas) CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO CONTAS TELEFÔNICAS CONTRATAÇÃO DE MOTORISTAS CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS) CONTROLE DE ESTOQUE (inclusive requisição e distribuição de material em depósito. Incluindo-se Relatório de Movimentação de Almoxarifado) CONTROLE DE FREQÜÊNCIA (livros, cartões, folhas de ponto, abono de faltas, cumprimento de horas extras) CONTROLE DE PORTARIA CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS CONVENÇÕES (incluindo atas, calendário, observador eleitoral, relatórios etc.) CONVOCAÇÃO E DEVOLUÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CREDENCIAMENTO E DESIGNAÇÃO DE DELEGADOS CRIAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, TRANSPOSIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ZONA ELEITORAL E POSTO ELEITORAL CURSOS (inclusive bolsas de estudo) DE FUNÇÃO DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA. PROCURAÇÃO DEMISSÃO. DISPENSA. EXONERAÇÃO. RESCISÃO CONTRATUAL. FALECIMENTO DEMONSTRAÇÃO DA URNA ELETRÔNICA DENÚNCIAS. SINDICÂNCIAS. INQUÉRITOS DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS (DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA) DESCONTOS DESIGNAÇÃO. DISPONIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DESPESA DIPLOMAÇÃO (Inclusive expedição de diploma) DISTRIBUIÇÃO. PROMOÇÃO. DIVULGAÇÃO DOAÇÃO DOAÇÃO DOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA (livros, periódicos, folhetos e audiovisuais) EDITORAÇÃO. PROGRAMAÇÃO VISUAL ELEIÇÕES EMPRÉSTIMO. DOAÇÃO. CESSÃO. PERMUTA ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO (separar por Estados) ENTRE UNIDADES DA FEDERAÇÃO (3BR) ESTACIONAMENTO. GARAGEM ESTÁGIOS (inclusive bolsas de estágio) ESTATUTO ESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL EXAMES DE SELEÇÃO EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO (até 2003). EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO E IMPEDIMENTO (a partir de 2004) EXECUÇÃO FINANCEIRA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERIOR EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO FALECIMENTO, ÓBITO FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. CONCURSOS. FESTAS FÉRIAS FÉRIAS: ADICIONAL DE 1/3 E ABONO PECUNIÁRIO FILIAÇÃO E DESFILIAÇÃO FILIAÇÃO (inclui-se inelegibilidade) FILIAÇÃO PARTIDÁRIA FINANÇAS FOLHAS DE PAGAMENTO. FICHAS FINANCEIRAS GÁS GESTÃO DO PATRIMÔNIO GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS GESTÃO DOS RECURSOS INFORMACIONAIS GESTÃO DOS RECURSOS MATERIAIS GRATIFICAÇÕES (inclusive incorporações) GUARDA E SEGURANÇA HABEAS CORPUS e RECURSO EM HABEAS CORPUS HABEAS DATA e RECURSO EM HABEAS DATA HORÁRIO DE EXPEDIENTE (inclusive escala de plantão) IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL (inclusive carteira, cartão, crachá, credencial e passaporte diplomático) IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF) IMPUGNAÇÃO DE MANDATO ELETIVO IMPUGNAÇÃO DE VOTO (incluindo processos e o formulário de impugnação) INDUMENTÁRIA INFORMAÇÃO DE CADASTRO DE ELEITOR (endereço, número de título de eleitor, outros documentos, espelhos, incluindo credenciamento do servidor para utilizar o sistema) INFORMAÇÕES SOBRE O TREDF INFORMÁTICA INFORMÁTICA INSALUBRIDADE INSCRIÇÃO INSPEÇÃO E CORREIÇÃO ELEITORAL (atas, termos, visitas, resultado etc.) INSTALAÇÃO. TRANSFERÊNCIA. MANUTENÇÃO. REPARO INVENTÁRIO INVENTÁRIO (inclusive Relatório de Movimentação de Bens Imóveis) INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL JETONS JUIZ, PROMOTOR E PROCURADOR JUÍZES (incluindo plantão) JULGAMENTOS E CRIMES A PARTIR DE JUNHO 1994 (Regimento Interno alterado em 2004) (Classes Revogadas em abril/2008) JUSTIFICATIVA DE VOTO LEGISLAÇÃO LEGISLAÇÃO (ordenar por Lei, Manual, Ofício Circular, Ordem de Serviço, Portaria, Provimento e Resolução) LEGISLAÇÃO (ordenar por Lei, Manual, Ofício Circular, Ordem de Serviço, Portaria, Provimento e Resolução) LEGISLAÇÃO (ordenar por Lei, Manual, Ofício Circular, Ordem de Serviço, Portaria, Provimento e Resolução) LICENÇAS LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO LISTAGEM DE APOIAMENTO MÍNIMO LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA. PERMUTA LUZ E FORÇA MALA OFICIAL MANDADO DE SEGURANÇA e RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA MANUTENÇÃO DE AR CONDICIONADO MATERIAL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL PERMANENTE MATERIAL PERMANENTE MESA RECEPTORA (atas, audiência, reuniões) MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO MODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (permanente e de consumo) MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL MOVIMENTAÇÃO ELEITORAL, ELEIÇÕES, PARTIDO POLÍTICO E ZONA ELEITORAL MULTA OU ISENÇÃO NACIONAL NATALINA (décimo terceiro salário) NO BRASIL NO BRASIL NO EXTERIOR NO EXTERIOR (afastamento do país) NO PAÍS - Incluem-se documentos referentes às ajudas de custo, diárias, passagens (inclusive devolução), prestações de contas e relatórios de viagem. NORMAS E MANUAIS OBRAS OCUPAÇÃO DE PRÓPRIOS DA UNIÃO OFICIO EXPEDIDO ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO OUTRAS CONTAS: TIPO B, C e D (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas) OUTRAS GRATIFICAÇÕES OUTROS ADICIONAIS OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ATUALIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO ELEITOR OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A COMUNICAÇÕES OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DO PATRIMÔNIO OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DOS RECURSOS HUMANOS OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DOS RECURSOS INFORMACIONAIS OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À GESTÃO DOS RECURSOS MATERIAIS OUTROS ASSUNTOS RELATIVOS A CANDIDATO E A PARLAMENTAR OUTROS DESCONTOS OUTROS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS OUTROS SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO OUTROS SERVIÇOS POSTAIS PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS PENALIDADES DISCIPLINARES PENSÕES ALIMENTÍCIAS PENSÕES: PROVISÓRIA, TEMPORÁRIA E VITALÍCIA PERICULOSIDADE PESQUISA DE OPINIÃO PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO (inclui Levantamento, vistoria e reparos dos locais) PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO (inclui levantamento, vistoria e reparos dos locais) PLANO OPERATIVO. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PLANOS E PROJETOS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO POLÍTICA DE ACESSO AOS DOCUMENTOS PRECATÓRIAS RECEBIDAS, RESPONDIDAS E EXPEDIDAS PRÊMIOS (concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito e elogios) PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PARTIDO POLÍTICO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA PREVENÇÃO DE INCÊNDIO PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL PREVIDÊNCIA PRIVADA PROCESSO CLASSE A - habeas corpus, mandado de segurança, conflitos de jurisdição, processos criminais e demais processos contenciosos PROCESSO CLASSE B ¿ processos relativos à perda de mandato PROCESSO CLASSE II CONFLITOS DE COMPETÊNCIA e JURISDIÇÃO PROCESSO CLASSE III PROCESSO DE CRIME ELEITORAL NA 1ª INSTÂNCIA PROCESSOS CRIMINAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TREDF PROCESSOS DISCIPLINARES PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO. DIAGNÓSTICO. FLUXO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO PROGRAMAS. SISTEMAS. REDES (inclusive licença e registro de uso e compra) PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES PROPAGANDA ELEITORAL PROTOCOLO: RECEPÇÃO, TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM OUTROS PERIÓDICOS (no caso de assinatura de periódicos usar o código 062.11) PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NOS BOLETINS ADMINISTRATIVO, DE PESSOAL E DE SERVIÇO QUADROS, TABELAS E POLÍTICA DE PESSOAL RÁDIO E TV RECADASTRAMENTO ELEITORAL RECEITA RECLAMAÇÃO e AÇÃO CAUTELAR RECURSO CRIMINAL RECURSO DE APURAÇÃO E DE CONTAGEM DE VOTO (Processo) RECURSO ELEITORAL (incluindo agravo de instrumento) REEMBOLSO DE DESPESAS REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES SALARIAIS REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS (fornecimento de refeições) REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO REFORMA. RECUPERAÇÃO. RESTAURAÇÃO REGIMENTOS. REGULAMENTOS. ESTATUTOS. ORGANOGRAMAS. ESTRUTURAS REGISTRO, CANCELAMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATOS REGISTRO, FUSÃO, CRIAÇÃO, CANCELAMENTO, INDEFERIMENTO REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DO ELEITOR (Processo) RELAÇÃO DE CANDIDATOS RELAÇÃO DE FILIADOS (incluindo as fichas de filiação partidária) RELAÇÃO DE HOMÔNIMOS RELATÓRIOS DE ATIVIDADES REPRESENTAÇÃO, INCLUINDO DIREITO DE RESPOSTA REQUERIMENTO DE PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA REQUISIÇÃO. CESSÃO REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À MATERIAL (inclusive licitações) REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS (inclusive assinaturas autorizadas e reprodução de formulários) REVISÃO SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES SEÇÕES ELEITORAIS (criação, inclusão, exclusão, modificação e remanejamento) SEGUNDA VIA SEGURANÇA e FISCALIZAÇÃO (incluindo comitê interpartidário de fiscalização) SEM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO SERVIÇO DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO (horas extras) SERVIÇO POSTAL SERVIÇO TELEFÔNICO (inclusive autorização para ligações interurbanas). FAC-SÍMILE (fax) SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (inclusive licitações) SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS: AUTÔNOMOS E COLABORADORES (inclusive licitações) SERVIDOR PÚBLICO SERVIDOR PÚBLICO SINISTRO SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS (inclusive discursos e palestras) SUSPENSÃO, REABILITAÇÃO E INTERDIÇÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS TEMPO DE SERVIÇO (anuênios, biênios e qüinqüênios) TÍTULO DE ELEITOR E PROTOCOLO NÃO PROCURADOS PELO ELEITOR TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS (inclusive parecer de aprovação das contas) TRANSFERÊNCIA TRANSFERÊNCIA. RECOLHIMENTO (inclusive guias e termos de transferência; guias, relações e termos de recolhimento; e listagens descritivas do acervo) TRANSPORTE TRANSPORTES PARA SERVIDORES TREINAMENTO E ORIENTAÇÃO USO DE DEPENDÊNCIAS VEÍCULOS VISITAS E VISITANTES VOTAÇÃO
Número:		Ano:	-- Todos -- 2023 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012 2011 2010 2009 2008 2007 2006 2005 2004 2003 2002 2001 2000 1999 1998 1997 1996 1995 1994 1993 1992 1991 1990 1989 1988 1987 1986 1985 1984 1983 1982 1981 1980 1979 1978 1977 1976 1975 1974 1972 1971 1969 1968 1967 1966 1965 1964 1963 1962 1961
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