Decisões Autorizativas
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Contrato 0007/2026
Descrição
Prestação de serviços postais e telemáticos de interesse do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal - TRE/DF. Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, empresa pública federal, inscrita no CNPJ sob o n.º 34.028.316/0007-07 (Filial Superintendência Estadual de Brasília)
Modalidade
Inexigibilidade
Nº do Processo (PA)
0005474-24.2025.6.07.8100
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Decisão Autorizativa : Decisão 370
Contratação por nota de empenho 0134/2026
Descrição
Contratação de empresa especializada para confecção de medalhas distintivas e pastas porta diplomas, para utilização na cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Eleitoral, de acordo com as especificações constantes do Termo de Referência, da proposta da contratada
Modalidade
Dispensa
Nº do Processo (PA)
0006431-25.2025.6.07.8100
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Decisão Autorizativa : da dispensa