PODER JUDICIÁRIO
ÓRGÃO: TRE-DF - Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
UNIDADE: SEPAG - SEÇÃO DE PAGAMENTOS
Data de referência: 03/2024
RESOLUÇÃO 102 CNJ - ANEXO III- ESTRUTURA REMUNERATÓRIA
c) Membros da Magistratura:
Membros da Magistratura Subsídio
Ativo/Inativo
Gratificação pelo exercício na Justiça Eleitoral (Ativo)
TSE
Membros do TSE e Procurador-Geral Eleitoral - R$ 7.786,02
Juiz Eleitoral e Promotor Eleitoral - R$ 6.037,09
Juiz Substituto - R$ 6.037,09
Membros do TRE e Procurador Regional Eleitoral - R$ 1.191,53

(Lei Nº 8.350/1991, Lei Nº 11.143/2005 e Resolução-STF Nº 544/2015)